Termos de uso

1. A Empresa Otto Consultoria e Intermediações de Serviços, designada neste termo de uso como PLATAFORMA é uma ferramenta destinada à interligação de clientes interessados em reparos domésticos e reformas a profissionais qualificados nestes serviços.

2. Dentre os serviços disponíveis estão os reparos em Elétrica, Hidráulica, Áudio, Vídeo, Dados e Telefonia, Pintura, Papel de Parede, Ar Condicionado, Instalação de Acessórios e outros cadastrados.

3. O Cliente e o Profissional designado ao serviço serão responsáveis por todas as atividades decorrentes e atos praticados pelo uso na PLATAFORMA.

4. As contratações serão realizadas online, por meio do e-commerce ou por chat/whatsapp em nossos canais de atendimento. Será necessário a realização de cadastro simples com os dados pessoais do cliente (ver política de privacidade) e o local que busca atendimento.

5. Os pagamentos serão realizados por meios eletrônicos, de modo que não será necessário possuir nenhuma quantia em dinheiro em mãos na data do atendimento. A forma de pagamento se dará através de boleto de cobrança, transferência bancária ou cartão de crédito, sempre de titularidade do OTTO CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA. e conforme orientações que serão passadas na época de contratação do serviço e que constará explicitamente no pedido de venda com o cliente.

6. Não é permitido o pagamento de nenhum tipo de gorjeta ou gratificação diretamente ao Prestador de Serviço Otto.

7. Com a conclusão dos serviços a Plataforma providenciará a cobrança dos valores pendentes de acordo com o pedido de venda, pré-aprovados pelo cliente, seja através de débito ou captura de transação no cartão de crédito por ele indicado ou através de cobrança bancária. Nenhum valor extra será lançado sem que haja nova autorização. Caso os serviços não sejam executados em sua totalidade, por alguma dificuldade encontrada no local, os respectivos valores não serão cobrados ou serão estornados. O Cliente tem ciência que caso o valor pendente não seja pago através de cartão de crédito, ou se o mesmo não for autorizado, a PLATAFORMA poderá fazer a cobrança bancária e tomar todas as medidas legais cabíveis para que o valor do serviço prestado seja efetivamente pago, inclusive eventuais protestos e outras medidas judiciais que julgue apropriado.

8. Após a conclusão do serviço o cliente receberá uma Nota de Débito a ser emitida pela PLATAFORMA descrevendo o valor de todos os itens contratados (serviços e materiais, quando aplicável), acompanhado dos respectivos documentos fiscais de suporte e também a NF a ser emitida pela PLATAFORMA com o valor cobrado pelo seu serviço de intermediação.

9. Caso o profissional seja impossibilitado de executar o serviço por culpa do cliente (ex: ausência de pessoa para acompanhamento do serviço ou para atender, material errado, falta de material e etc.), será cobrada a taxa de visita aplicável.

10. A PLATAFORMA garante os serviços prestados pelo prazo de 3 meses (somente mão de obra), a contar da data de realização do referido serviço.

11. Os profissionais e fornecedores não são funcionários da PLATAFORMA, sendo parceiros qualificados que também utilizam a tecnologia como ferramenta de trabalho. Portanto, não há nenhuma vinculação da PLATAFORMA com o Prestador de serviço Otto, exceto pelo fato de termos identificado, selecionado e verificado suas credenciais de competência e referências profissionais.

12. Não recomendamos a contratação dos profissionais parceiros diretamente sem a intermediação da PLATAFORMA. Esclarecemos que somente os serviços contratados com nossa intermediação terão os diferenciais do pagamento eletrônico, da garantia e da utilização do seguro coletivo em caso de sinistro, itens previstos no TERMO DE USO.

13. O Cliente permite que os profissionais fotografem o local do trabalho, antes e depois de sua execução, para registrar os serviços concluídos. Estas imagens poderão ser utilizadas para efeito de ilustração, sem qualquer tipo de identificação (nome, endereço) do local do serviço, preservando a privacidade dos usuários.

14. A PLATAFORMA se reserva no direito de desfocar ou remover qualquer trecho de imagem que considere impróprio aos objetivos deste portal.

15. Ao utilizar a PLATAFORMA o cliente concorda que as imagens exibidas não serão consideradas como invasão de privacidade, tampouco que implique em necessidade autorização prévia ou na aquisição de direitos decorrentes, desde que não contenham meios para identificação do cliente.

16. A PLATAFORMA reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o uso do portal, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento e sem ter de se responsabilizar qualquer parte por quaisquer consequências.

17. O uso desta PLATAFORMA é voluntário e gratuito, estando condicionado a aceitação da íntegra das disposições descritas neste Termo.

18. A PLATAFORMA opera de forma integrada aos sites de relacionamento Facebook e Instagram, dentre outros, cuja utilização também está condicionada à observância dos próprios termos de uso definidos pelos sites de relacionamentos.

19. Do mesmo modo, constitui ilícito civil e penal a criação de perfis falsos, associados ou não a indivíduos reais, com a finalidade de utilizar a PLATAFORMA e associar indevidamente as imagens disponibilizadas a esses perfis falsos.

20. Para utilizar a PLATAFORMA, o cliente deverá concordar com o Termo de Uso, o que ocorrerá na contratação de qualquer serviço, de forma automática.

21. Além disso, o cliente não deverá usar a PLATAFORMA nem aceitar o Termo se não tiver idade legal para celebrar acordos e para assumir a responsabilidade pelas eventuais ilicitudes decorrentes de sua consulta.

22. Para todos os efeitos o cliente declara ser maior de 18 (dezoito) anos na data da aceitação deste Termo.

23. A notícia de violação de qualquer item do presente Termo de Uso, ou de outros dispositivos legais de nosso ordenamento jurídico que venham causar prejuízos ou riscos a PLATAFORMA ou a terceiros, poderá acarretar na exclusão do cliente à utilização do portal e sujeitá-lo a penalidades civis e penais cabíveis, além de outras consequências legais.

24. A PLATAFORMA reserva-se o direito, mas não terá qualquer obrigação, de investigar e fiscalizar a utilização do portal para determinar e identificar tais usos inadequados.

25. Os clientes poderão denunciar por meio do e-mail contato@chameotto.com.br o uso inadequado por parte de qualquer outro usuário, a fim de que a PLATAFORMA possa adotar as providências que entender cabíveis após a devida apuração.

26. Os dados fornecidos pelos usuários estarão sobre os cuidados da PLATAFORMA e serão usados única e exclusivamente para as finalidades da empresa, não sendo permitido o desvio para outras fontes.

27. Os clientes que desejarem sua exclusão de nossos bancos de dados, poderão requerer seu descadastramento pelo e-mail contato@chameotto.com.br.

28. O Cliente concorda em utilizar a PLATAFORMA de acordo com todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais.

29. Igualmente, declaram não compactuarem com nenhuma atividade espúria e/ou de corrupção, seja entre entes públicos ou privados, porquanto reafirmam o compromisso na coibição de qualquer prática neste sentido, de modo que aqueles que infringirem a legislação nacional estarão sujeitos à aplicação da lei penal vigente no país.